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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.
Divergência jurisprudencial. Não configuração.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43
A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O campo de incidência da imunidade tributária recíproca nunca foi um consenso na jurisprudência
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 14:10
Confirmada imunidade tributária da ECT
A 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu pela ilegalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:29
STF assegura sigilo profissional
Na segunda (3/4), o ministro Alexandre de Moraes excluiu as comunicações de advogados do conjunto de documentos que poderão ser acessados por um credor das Americanas.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:40
Julgamento. Profissional da advocacia.
Processo administrativo. Revelia. Defesa.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 15:15
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:50
Maçonaria não tem direito à imunidade tributária
De acordo com a decisão, a maçonaria não pode ter a imunidade tributária reconhecida por não se
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:03
Verbas trabalhistas. Atleta profissional.
Contrato de empréstimo entre clubes desportivos.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2011 - 10:11
Profissional operacional ou estratégico?
Encontramos no mercado muitos profissionais. Alguns dizem que o mercado está "saturado". Para outros faltam oportunidades.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
Questões de Ética Profissional
Questões de Ética Profissional, extraídas da prova da OAB do Estado do Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
Marketing Pessoal = Sucesso Profissional
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC- Vale do Aço. E-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Ética profissional e processual
Lucas Naif Caluri é Advogado Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC. Mestrando em Direito (Universidade Metodista de Piracicaba). Professor da Escola Superior de Advocacia do Estado de São Paulo. Professor do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal - Unidade Campinas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 11:50
Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.
Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23
Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.
Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:28
Tributária. Mandado de segurança. Imunidade tributária.
Importação de produtos para universidade. Fundação. Ausência de comprovação de renovação de certificado de entidade filantrópica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:38
Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF
O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:56
RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos.
A negação da extenção à imunidade tributária dos livros eletrônicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.
Imunidade de autarquia corporativa - Promessa de compra e venda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:44
Zona Franca de Manaus: imunidade ou isenção?
A exportação de mercadorias para a Zona Franca de Manaus é equivalente à exportação para o exterior.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:45
Sociedade mista sem fins lucrativos tem imunidade
Uma sociedade de economia mista sem fins lucrativos deve receber o benefício da imunidade tributária